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CONSUMER DISPUTES

INFORMATION FOR CONSUMERS

In the event of a dispute, the consumer can resort to an Alternative Consumer Dispute Resolution Entity:

Algarve Consumer Arbitration Center
arbitral tribunal
Avenida 5 de Outubro, no. 55, R/C Direito, 8000-075 Faro
Tel: 289 823 135
Fax: 289 812 213
Email: info@consumoalgarve.pt
www.consumoalgarve.pt

More information on Consumer Portal
www.consumidor.pt

TERMS AND CONDITIONS

Booking Conditions

 

As reservas efetuadas estão sujeitas à disponibilidade do alojamento e confirmação de pagamento.

Para confirmação da reserva o hóspede deverá realizar o respetivo pagamento, nos previstos para cada alojamento.

Os valores das tarifas de reserva, caução, taxa de limpeza ou outras, são as anunciadas a cada momento da página de cada alojamento.

 

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Meios de pagamento

O pagamento das reservas poderá ser feito através de cartão de crédito American Express, Visa ou MasterCard.

Os hóspedes encontram-se igualmente sujeitos às regras particulares disponíveis em cada alojamento.

Pré check-in

Com a conclusão da reserva, o titular da reserva receberá um email e/ou um SMS da Pureaccommodations com a confirmação da mesma e com explicações importantes sobre o alojamento e informação sobre serviços adicionais (tais como serviço de transfer ou serviço de limpezas extras).

Os hóspedes serão convidados a preencher um Boletim de Alojamento o qual se revela da maior importância para a preparação da estadia.

O Boletim de Alojamento solicitará nomeadamente a hora de chegada, o número total de pessoas hospedadas – para que possamos fornecer a quantidade certa de roupa de cama e toalhas de banho -, bem como informação obrigatória no âmbito dos serviços de estrangeiros e fronteiras.

Os hóspedes devem indicar o número exato de pessoas no Boletim de Alojamento. O número de hóspedes especificado na reserva não pode ser superior ao número de hóspedes presente no alojamento. Se o número de hóspedes exceder o limite, a Pureaccommodations reserva-se no direito de exigir que os hóspedes saiam do alojamento sem qualquer compensação ou reembolso das taxas pagas.

A Pureaccommodations não poderá assumir nenhuma responsabilidade pelo incorreto ou não preenchimento do Boletim de Alojamento.

Qualquer tentativa de alterar e/ou violar as informações originais invalidará o Boletim de Alojamento e estará sujeita ao cancelamento da reserva.

Condições de Cancelamento

Após a confirmação da reserva, as seguintes taxas serão aplicadas em caso de cancelamento:

a) O hóspede pagará 100% do valor total da reserva, em caso de cancelamento até 7 dias antes do check-in.

Condições de estadia

O titular da reserva deverá ter idade mínima de 18 anos, devendo permanecer no alojamento reservado durante toda a estadia. Os hóspedes menores de 18 anos só podem ser acomodados se acompanhados por um adulto que seja o detentor da reserva.


O titular da reserva deverá fornecer uma morada válida, um contacto telefónico e um endereço de email.

Não é permitido nenhum animal de estimação (de qualquer raça, tamanho ou idade) nos alojamentos da Pureaccommodations. A Pureaccommodations reserva-se ao direito de exigir que os hóspedes saiam do alojamento sem qualquer compensação ou reembolso das taxas pagas se algum animal for encontrado dentro do mesmo.

Não é permitido fumar dentro dos alojamentos.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 45.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, deverá ser comunicado o alojamento de cidadãos estrangeiros ao SEF, por tal se entendendo todos aqueles que não têm nacionalidade portuguesa.

Para efeitos do número anterior, todos os hóspedes com nacionalidade estrangeira, deverão disponibilizar toda a informação relativa à sua identificação, até ao prazo máximo da data do check-in, através do Boletim de Alojamento.

Os hóspedes devem notificar a Pureaccommodations de qualquer dano no alojamento, conteúdo, equipamentos ou acessórios que ocorra durante a estadia, mesmo se o hóspede considerar que o dano é desgaste regular e não seja culpa sua. Se o hóspede não notificar a Pureaccommodations de tais danos poderá ser responsabilizado pelos mesmos.

Serviços adicionais


A Pureaccommodations não é responsável por quaisquer serviços prestados por fornecedores externos.

Check-in e Check-out

No momento do check-in, serão solicitados os documentos de identificação do responsável pela reserva, bem como de todos os hóspedes estrangeiros, para efeitos de confirmação da informação prestada.

Salvo acordo em contrário, a ocupação do alojamento na data do check-in será efetuada entre as 16h e as 20h.

Em caso de check-in tardio – a partir das 20h00 -, poderá ser disponibilizado serviço de check-in express, devendo o hóspede confirmar previamente com a Pureaccommodations essa possibilidade. O serviço check-in express depende prévio do integral preenchimento do Boletim de Alojamento por parte dos hóspedes.

O check-out é realizado até às 11:00 da manhã e todos os hóspedes devem sair do alojamento até à hora prevista. Os hóspedes devem informar o horário de check-out desejado para que um membro da equipa Pureaccommodations possa estar presente.

Caso não seja possível a comparência de um membro da Pureaccommodations na hora do checkout, o hóspede poderá deixar as chaves na mesa principal, dentro do alojamento e fechar a porta.

Se o hóspede se recusar a sair, a Pureaccommodations reserva-se no direito de entrar no alojamento, retirar os seus pertences, mudar as fechaduras e também de tomar outras medidas que possam ser necessárias. (O hóspede será responsável pelos custos de qualquer ação deste tipo).

A Pureaccommodations não é responsável por qualquer item deixado dentro do apartamento/ quarto após a saída do hóspede. Quaisquer pertences encontrados no apartamento podem ser devolvidos a pedido. O hóspede é totalmente responsável por todas as despesas relacionadas com o processo de devolução dos seus pertences.

Limpeza, lençóis e atoalhados

O alojamento será limpo antes da chegada dos hóspedes. O serviço básico da HelloVacations inclui um conjunto de toalhas, roupa de cama e alguns artigos de higiene para cada reserva.

Serviços e produtos de limpeza adicionais, incluindo mudança de lençóis e toalhas, estão disponíveis mediante pagamento de uma taxa adicional.

Os hóspedes deverão manter o alojamento o mais organizado e limpo possível, procedendo à sua entrega, no momento do check-out, nas melhores condições de limpeza por forma a que a Pureaccommodation possa receber o próximo hóspede.

 

Se um aparelho não funcionar, ou se os hóspedes não tiverem a certeza sobre como usar qualquer equipamento do alojamento, devem contatar o host responsável da Pureaccommodations.

Não são permitidas alterações ao alojamento ou ao seu conteúdo.

Todos os itens encontrados no alojamento pertencem ao proprietário e não devem ser movidos ou removidos do imóvel durante a estadia.

Manutenção e pedidos especiais

Todo e qualquer problema dentro do alojamento (por exemplo, problemas elétricos, mau funcionamento de equipamentos, fugas de água), deve ser imediatamente comunicado à HelloVacations por e-mail ou telefone. Dependendo do problema, a resolução pode levar até 72 horas, ou mais, se depender de serviços de terceiros.

Embora respeitando a privacidade dos hóspedes, a Pureaccommodations reserva-se o direito de aceder ao alojamento em qualquer altura, se necessário, para inspeções, reparações e emergências.

Berços para bebés podem ser solicitados, com antecedência, mas estão limitados à disponibilidade no momento.

Ruido, Atividade ilegais, Segurança

Nos termos da lei, o período de descanso noturno é entre as 22h00 e as 8h00, pelo que os hóspedes deverão manter o silêncio.

Os hóspedes não deverão perturbar os vizinhos, designadamente ao abrir ou fechar a porta do alojamento ou a porta do edifício onde o mesmo se integre (quando aplicável).

Não são aceites reservas para atividades ilegais ou imorais.

O hóspede cujo nome está no email de confirmação da reserva será responsável pelo comportamento de todo o grupo e concorda em evitar toda e qualquer atividade ilegal.

Aos hóspedes não é autorizado invadir a privacidade do proprietário ou publicar algo que possa permitir a terceiros identificar o endereço do imóvel ou a identidade do proprietário (mesmo que tal informação já seja do domínio público).

Os hóspedes são os principais responsáveis pela sua própria segurança durante a sua estadia com a Pureaccommodation. Os hóspedes devem ouvir qualquer instrução ou explicação que seja fornecida pela Pureaccommodations durante o check-in.

Se um hóspede tomar conhecimento de algo durante a estadia que acredite ser um risco para a saúde e segurança deverá informar imediatamente a Pureaccommodations. Ao sair do alojamento, os hóspedes devem certificar-se de que deixam os aparelhos desligados, as janelas fechadas, o ar condicionado, o aquecimento central e as luzes desligadas.

Responsabilidade

O serviço da Pureaccommodations é legalmente limitado aos seus alojamentos e à relação com os hóspedes durante a estadia. A Pureaccommodations não será responsável por quaisquer ocorrências fora dos limites do alojamento, tais como limpeza e manutenção do edifício, ruídos exteriores, construção, vizinhos ou qualquer outro assunto não diretamente relacionado com o alojamento em si.
 
As fotos e descrições dos alojamentos são produzidas pela Pureaccommodation. Pequenas mudanças no alojamento podem ocorrer em relação às fotos do site, sem comprometer o seu estado geral ou comodidades.

A Pureaccommodation não compensará os hóspedes, nem reembolsará taxas, nem transferirá os hóspedes para outros alojamentos com base na aparência do mesmo ou arredores. É da responsabilidade dos hóspedes assegurar, antes da reserva, que a área ou bairro que escolhem para ficar é do seu agrado.

A Pureaccommodations não se responsabiliza por quaisquer danos causados, direta ou indiretamente, que possam ocorrer durante a estadia dos hóspedes no alojamento, tais como danos pessoais, roubo, furto ou comportamento criminoso, perdas devido a incêndio ou má conduta, etc. O mesmo se aplica em relação a quaisquer deficiências no fornecimento de gás, eletricidade, água, telefone ou internet.

Todos os furtos, roubos ou qualquer comportamento criminoso deverão ser participados pelos hóspedes de imediato à Pureaccommodation, bem como às autoridades policiais ou judiciais competentes.

A Pureaccommodations não é responsável por potenciais atrasos, acidentes, perdas ou alterações de horários ou tarifas que estejam relacionadas com os serviços dos nossos fornecedores. A Pureaccommodations não se responsabiliza por erros e/ou omissões, declarações falsas de terceiros, disputas entre um hóspede e um terceiro, ou pelo conteúdo de links externos que não aquele em que a reserva foi feita.

No caso de os hóspedes não cumprirem com os presentes termos e condições, ou em caso de mau comportamento por parte dos hóspedes, a Pureaccommodations reserva-se o direito de exigir aos mesmos que saiam do alojamento sem qualquer compensação ou reembolso das taxas pagas.

Legislação e Casos Fortuitos

O presente acordo é celebrado entre os hóspedes e a empresa Pureaccommodations, que está devidamente autorizada a providenciar o aluguer do alojamento. Este acordo confere aos hóspedes uma autorização para ocupar o alojamento durante o período e nos termos acordados.
 

A Pureaccommodations reserva-se no direito de atualizar os seus termos e condições a qualquer momento, conforme necessário. É da responsabilidade das partes que utilizam o serviço Pureaccommodation rever estes termos e condições no caso de uma alteração antes de fazer uma reserva.

Ao concordar em utilizar o serviço Pureaccommodations entende-se que o hóspede aceita quaisquer alterações e que todas as partes cumprirão com essas alterações. Estes termos e condições não afetam os direitos dos hóspedes.

Os presentes termos e condições estão sujeitas à lei portuguesa. Os Tribunais Portugueses têm jurisdição exclusiva em caso de ação judicial relativa a qualquer reserva de alojamento com a Pureaccommodations

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